Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 11478 | Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais | Não | Não |
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