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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
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