Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10214	Remuneração	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10732	Verba de Representação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10215	Afastamento do Cargo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10216	Recondução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10217	Prestação de Contas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10218	Indisponibilidade de Bens	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10681	Aposentadoria / Pensão Especial	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10220	Regime Estatutário	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10222	Estabilidade	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10223	Enquadramento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10224	Recondução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10225	Acumulação de Cargos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10226	Reintegração ou Readmissão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10227	Direito de Greve	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10228	Transferência	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10229	Remoção	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10230	Regime Previdenciário	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10231	Anistia Administrativa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10232	Reversão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10233	Redistribuição	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10234	Disponibilidade / Aproveitamento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10235	Lotação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10236	Promoção / Ascensão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10237	Readaptação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10238	Estágio Probatório	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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