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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não Não
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