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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
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