Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10144	Incentivo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10145	PROAGRO	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10147	Venda Casada	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10148	Preços Predatórios	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10150	Cartel	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10151	Atos de Concentração	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10153	Moeda Estrangeira	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10159	Atualização de Conta	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10160	Liberação de Conta	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10161	Juros Progressivos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10162	Localização de Contas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10163	PIS/PASEP	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10164	Atualização de Conta	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10165	Liberação de Conta	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10166	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10167	Registro Profissional	Não

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