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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10150 Cartel Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10167 Registro Profissional Não
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