Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10101	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10102	Terras Indígenas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10103	Terreno Aldeado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10105	Demarcação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10106	Recursos Minerais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10107	Espaço Aéreo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10131	Privatização	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10113	Flora	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10114	Fauna	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10115	Transgênicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10116	Agrotóxicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11822	Mineração	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11823	Reserva legal	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11824	Recursos Hídricos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11825	Poluição	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11827	Zona Costeira	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11828	Área de Preservação Permanente	Não

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