Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10075	Energia Elétrica	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10076	Transporte Terrestre	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10078	Radiodifusão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10080	Telefonia	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10081	Transporte Aquaviário	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10082	Serviço Postal	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10083	Tabelionatos, Registros, Cartórios	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10085	Água e/ou Esgoto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10905	Passe livre em transporte	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10087	Defensoria Pública	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10089	Bens Públicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10091	Terreno de Marinha	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10093	Foro / Laudêmio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10094	Terras Devolutas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10095	Águas Públicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11870	Utilização de bens públicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10097	Imóvel Funcional	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10098	Alienação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10099	Ocupação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10100	Reintegração de Posse	Não

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