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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10100 Reintegração de Posse Não
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