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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
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