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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
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