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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
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