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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7799 Clandestinos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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