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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9898 Sigilo Telefônico Não
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