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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
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