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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15374Contratação Direta IlegalNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15380Afastamento de LicitanteNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15382Contratação InidôneaNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15383Impedimento IndevidoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15056Acordo de Não Persecução PenalNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15374Contratação Direta IlegalNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15380Afastamento de LicitanteNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15382Contratação InidôneaNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15383Impedimento IndevidoNão
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