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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
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