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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9798Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9799Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9800Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9801Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9802Medicamento em Desacordo com Receita MédicaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9803Contra a Paz PúblicaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9804Quadrilha ou Bando (art. 288)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9805Incitação ao CrimeNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9806Apologia de Crime ou CriminosoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9807Contra a Fé PúblicaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9808Moeda Falsa / AssimiladosNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9809Petrechos para falsificação de moeda (art. 291)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9810Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9811Falsificação de papéis públicos (art. 293)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9812Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9813Falsificação de documento públicoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9814Falsificação de documento particular (art. 298)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9815Falsidade ideológica (art. 299)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9816Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9817Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9818Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9819Falsidade de atestado médico (art. 302)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9820Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9821Uso de documento falso (art. 304)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9822Supressão de documento (art. 305)Não
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