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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9773Contra a Incolumidade PúblicaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9774IncêndioNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9775ExplosãoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9776Uso de gás tóxico ou asfixianteNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9777Inundação / Perigo de InundaçãoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9778Desabamento ou desmoronamento (art. 256)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9779Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9780Difusão de doença ou praga (art. 259)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9781Desastre ferroviário / Perigo de Desastre FerroviárioNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9782Atentado contra a segurança de transporte públicoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9783Arremesso de projétilNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9784Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9785Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9786Epidemia (art. 267)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9787Emprego de Processo Proibido/Substância não permitidaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9788Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9789Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9790Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9791Charlatanismo (Art. 283)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9792Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9793Curandeirismo (Art. 284)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9794Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9795Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9796Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268)Não
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9797Omissão de Notificação de Doença (Art. 269)Não
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