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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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