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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196601-196625 do total de 485254

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9694 Receptação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9700 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
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