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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9678 Roubo (art. 157) Não
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