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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9258 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9493 Capacidade Processual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9494 Substituição da Parte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8939 Suspensão do Processo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não
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