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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10493 Legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10493 Legal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10493 Legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10493 Legal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10493 Legal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10493 Legal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10493 Legal Não Não
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