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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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