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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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