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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
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