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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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