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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
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