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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11238 Lesão leve Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11237 Lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11237 Lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11237 Lesão grave Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11237 Lesão grave Não
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