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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11324 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10817 Uso de documento falso Não Não
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