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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
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