Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 184001-184025 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8986 Erro de Procedimento Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Mostrando itens 184001-184025 do total de 485275