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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10261 Licença-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10261 Licença-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10261 Licença-Prêmio Sim
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