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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
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