Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 183826-183850 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Mostrando itens 183826-183850 do total de 485276