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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
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