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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
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