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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14072 Litigância de Má Fé Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11565 Lista Tríplice Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11565 Lista Tríplice Não
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