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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9979 Trabalho do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9979 Trabalho do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9979 Trabalho do adolescente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9979 Trabalho do adolescente Não
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