Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 179901-179925 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Mostrando itens 179901-179925 do total de 485275