Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 179726-179750 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9655 Contra a Honra Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9656 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9657 Difamação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9658 Injúria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Mostrando itens 179726-179750 do total de 485275