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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5977 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
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