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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
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