Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 1726-1750 do total de 485275

Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11830Patrimônio CulturalSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11862SaneamentoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10121DesapropriaçãoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10122Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Sim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10123Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Sim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10124Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10125Desapropriação IndiretaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10126RetrocessãoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10127VistoriaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10128Servidão AdministrativaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10129Ocupação TemporáriaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10130Limitação AdministrativaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10132Restituição de áreaSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10133Direito de PreempçãoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10134Desapropriação de Imóvel UrbanoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10135Requisição de Bem ParticularSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10589Juros CompensatóriosSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10886Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10137Política de Preço MínimoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10138Controle de PreçosSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10139Controle de AbastecimentoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10140ImportaçõesSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10141Desembaraço AduaneiroSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10142Regime ou Certificado de Origem MERCOSULSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL10143Veículo de Turista Comunitário MERCOSULSim
Mostrando itens 1726-1750 do total de 485275