Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10102	Terras Indígenas	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10103	Terreno Aldeado	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10104	Restituição de área - FUNAI	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10105	Demarcação	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10106	Recursos Minerais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10131	Privatização	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10113	Flora	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10114	Fauna	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10115	Transgênicos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10116	Agrotóxicos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10119	Gestão de Florestas Públicas	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11822	Mineração	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11823	Reserva legal	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11824	Recursos Hídricos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11825	Poluição	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11827	Zona Costeira	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11828	Área de Preservação Permanente	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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