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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
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