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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 170251 - 170275 de um total de 751887

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não