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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 170251 - 170275 de um total de 751887

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6102	Salário-Família (Art. 65/70)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6101	Auxílio por Incapacidade Temporária	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6100	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6099	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6096	Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6098	Rural (Art. 48/51)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11104	Reabilitação	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11103	Prescrição	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11102	Morte do Agente	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11101	Indulto	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11100	Anistia	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11083	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11111	Legítima Defesa	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não