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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15175 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14097 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14097 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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