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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12841 Mensalidades Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
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