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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4660 Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4660 Patente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4660 Patente Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
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